A vulnerabilidade no mundo virtual. Seja por curiosidade ou indignação, a divulgação de registros íntimos ou mesmo da nudez de terceiros é crime. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registra quatro processos judiciais referentes ao crime por dia. No Ceará, de janeiro de 2019 até julho de 2022, foram registrados pelo menos 83 ações na Justiça, tornando-se o terceiro estado do Nordeste com mais vítimas da divulgação ilegal de imagens íntimas.
O número, claro, é só uma
amostra. Porque, com certeza, muitos casos são subnotificados. Isso porque o
constrangimento que as dores causadas na vítima fazem com que, ao invés de
responsabilização, ela queira esquecer o fato. A Defensoria recomenda que, caso
saiba que foi vítima do crime de exposição virtual, a pessoa envolvida busque
atendimento, reunindo o máximo de comprovações possíveis dos ambientes
virtuais, como prints da divulgação das fotos íntimas e conversas trocadas com
o agressor, além da sua documentação pessoal, caso decida levar o processo à
Justiça que pode gerar até indenização de reparação de danos morais e
responsabilização criminal.
Na Defensoria Pública do
Estado do Ceará (DPCE), em se tratando de mulheres, é possível ter assistência
no Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem). Em caso de
homens vítimas, qualquer núcleo de petição inicial da instituição pode ser
acessado. No caso de adolescentes, o caso deve ser imediatamente reportado à
delegacia mais próxima, para andamento de ação penal configurando como estupro
de vulnerável.
De acordo com a defensora
pública Jeritza Braga, supervisora do Nudem, a persistência destes casos pode
ser explicada pelo uso crescente dos celulares nos dias de hoje, originando uma
necessidade urgente e perigosa de exposição e também a criação de situações que
facilitem cenários para a divulgação irresponsável e/ou o assédio virtual, como
a prática de “sexting”, que proporciona a troca de mensagens com teor sexual e
o compartilhamento de “nudes” entre os usuários. E, em muitos desses casos, o
principal alvo da exposição é a mulher.
Serviço:
Núcleo de Enfrentamento à
Violência contra a Mulher – Nudem – Cariri
Rua André Cartaxo, 370 –
Bairro Palmeiral – Crato- CE
Telefone: (88) 3521.2506 /
3521.1112
Casa da Mulher Cearense –
Juazeiro do Norte
Av. Padre Cícero, 4455 – São
José, Juazeiro do Norte -CE
Fonte: Defensoria Pública do Ceará