O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE) realizará, em Juazeiro do Norte, audiência pública para
discutir e verificar soluções para sanar a prática reiterada de ruídos sonoros
excessivos causados por bares, restaurantes e congêneres localizados no bairro
Lagoa Seca. O encontro acontecerá no dia 12 de dezembro, às 14 horas, no
auditório do Centro Universitário Paraíso (UniFAP), na rua da Conceição, nº
1228, no bairro São Miguel.
A audiência pública é uma
iniciativa da promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, titular da 9ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Motivada em decorrência
de um abaixo-assinado promovido pelos moradores do bairro Lagoa Seca, o
encontro contará com todos os proprietários de bares e restaurantes que
funcionam no local. A audiência será aberta à sociedade e tem por objetivo
promover a discussão, junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade
civil, bem como verificar soluções para sanar a prática reiterada de ruídos sonoros
excessivos causados por bares, restaurantes e congêneres.
Conduzida pela promotora de
Justiça Efigênia Cruz, a audiência pública ouvirá gestores públicos,
secretários municipais e estaduais, vereadores e representantes de órgãos e
entidades do Município e do Estado, bem como especialistas na área de urbanismo
e meio ambiente, além de ser oportunizada a manifestação popular. O número de
participantes será limitado à capacidade do local, de 100 lugares, ocupados por
ordem de chegada dos cidadãos.
Para acesso às dependências do
auditório onde se realizará a audiência pública, os participantes deverão
observar o Decreto Estadual nº 35.019/2022, publicado no Diário Oficial do
Estado do dia 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da
COVID-19, em virtude do aumento de casos positivos, nas últimas semanas, em
âmbito Estadual.
Ao final dos trabalhos,
considerando os documentos e contribuições apresentados, será elaborado
relatório da audiência pública, podendo haver o encaminhamento de expedição de
recomendação aos gestores; de proposta de Termo de Ajustamento de Conduta; de
ajuizamento de ação civil pública; e divulgação das conclusões de propostas de
soluções ou providências alternativas diante da complexidade da matéria.
As deliberações, opiniões,
sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em
decorrência desta terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a
subsidiar a atuação do MPCE, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a
participação popular na condução dos interesses públicos.
Assessoria de Imprensa do
Ministério Público do Ceará