O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 7ª e da 9ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou uma audiência pública no dia 12 de dezembro para discutir e verificar soluções a fim de sanar a prática reiterada de ruídos sonoros excessivos causados por bares, restaurantes e congêneres localizados no Polo Gastronômico da Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte. Após a audiência, o MPCE expediu recomendações na última sexta-feira (16/12) cobrando a resolução da problemática.
Aos representantes legais dos
bares, restaurantes e similares do Polo Gastronômico da Lagoa Seca, o
Ministério Público recomendou que estes se abstenham de realizar eventos
festivos, com música ao vivo ou mecânica, de qualquer natureza que ultrapassem
os limites de ruídos sonoros previstos na Lei Municipal nº 3.770/2010, na
Resolução nº 01/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente e na Norma
Brasileira (NBR) nº 10.151 – Avaliação de ruído em áreas habitadas, visando ao
conforto da comunidade. Em cinco dias úteis a contar do recebimento da
recomendação, os empreendimentos devem comunicar ao Ministério Público se
acatam ou não os requerimentos.
Além disso, o MPCE recomendou
que a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU), o 2º
Batalhão de Polícia Militar do Ceará e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental
de Juazeiro do Norte criem um cronograma de fiscalização de eventual prática de
poluição sonora nos empreendimentos do Polo Gastronômico da Lagoa Seca,
notadamente no período noturno das quintas, das sextas, dos sábados e dos
domingos. Essas fiscalizações devem acontecer em horários e locais diferentes,
com os devidos relatórios circunstanciados semanais e a comunicação ao MPCE. No
prazo de 30 dias úteis, a AMAJU também deve fazer vistoria in loco em todos os
estabelecimentos para verificar diversos quesitos, inclusive se há eventos
festivos de qualquer natureza e se os empreendimentos possuem o isolamento
acústico necessário. A resposta se os órgãos acatarão ou não a recomendação
deve ser informada em cinco dias úteis.
Por fim, a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro do Norte deverá envidar os
esforços necessários para que, em 30 dias úteis, realize parcerias com a
Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI) e os representantes legais dos bares,
restaurantes e similares do Polo Gastronômico da Lagoa Seca, de forma que sejam
desenvolvidos projetos técnicos para implantar os isolamentos acústicos
necessários nos estabelecimentos comerciais. Em dez dias úteis, a Secretaria
deve enviar resposta ao MPCE.
Fonte: Ministério Público do
Estado do Ceará