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| Foto: Agência Cariri Ceará |
O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor
(Decon) atuante no Município de Crato, cumprirá procedimentos administrativos
para acompanhar a realização da Exposição Centro Nordestina de Animais e
Produtos Derivados, evento agropecuário tradicional da região Norte-Nordeste do
Brasil, que ocorrerá entre os dias 10 e 17 de julho. O órgão fiscalizará tanto
a feira agropecuária, quanto o festival musical, já que ambos ocorrem durante a
programação.
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As medidas foram instauradas no
final de março considerando a dimensão do evento e os potenciais impactos
dele à população local, à ordem urbanística da cidade, ao meio ambiente e aos
consumidores que participarão da festividade. Nos referidos procedimentos, o
promotor de Justiça Thiago Marques fez uma série de requisições às empresas
organizadoras do evento, como a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos
da Bio-Região do Araripe (ACOOA). O MPCE fiscaliza o cumprimento das
obrigações atinentes à segurança dos eventos, das normas sanitárias e dos
direitos dos consumidores, destacando, nesse sentido, a asseguração da
condição de meia-entrada, considerando que as vendas de ingressos para o
festival serão iniciadas nesta quinta-feira (12/05). O Decon de Crato está
disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores via
telefone, através do número (88) 3523-8375; por e-mail no
6prom.crato@mpce.mp.br; e presencialmente, na sede das Promotorias de Justiça
de Crato, situada na Avenida Perimetral Dom Francisco, 1030, bairro Santa
Luzia. Fonte: Assessoria de Imprensa |