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As atividades de formação do programa TCEduc chegam ao Cariri. O programa de educação continuada do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), acontece nesta terça-feira (24) no Centro de Convenções do Cariri, no Crato
O conteúdo programático prevê
os seguintes assuntos: Construindo a governança pública no âmbito municipal;
Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021): aplicação prática; Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei do Governo Digital: impactos nos
municípios; A Ouvidoria transversal e o seu poder de influência nas
organizações; Fiscalização da Administração Pública – o papel do vereador.
O TCEduc também conta com a
realização do Agente de Controle, programa educacional voltado a estudantes das
redes públicas de ensino municipal e estadual, à comunidade gestora escolar,
membros de conselho escolar e grêmio estudantil, além de representantes de conselhos
de classe, da sociedade civil e demais interessados. O projeto tem como
facilitadores o gerente Pedagógico do IPC, Pedro Henrique Camelo, e o
assistente de Apoio à Gestão do Instituto, Alisson Maciel.
Na programação do TCEduc está
sendo apresentado o balanço
das iniciativas do Tribunal no biênio 2020-2021, um vídeo promocional que
resume as principais características e qualidades do Tribunal e a Revista
Controle – Doutrinas e Artigos, publicação científica da Corte de Contas.
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Veja, abaixo, os instrutores
que vão ministrar os cursos ofertados durante o TCEduc:
* Construindo a governança
pública no âmbito municipal – Júlio César Muniz Filho;
* Nova Lei de Licitações (Lei
14.133/21): aplicação prática – José Ricardo Moreira Dias;
* Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) e Lei do Governo Digital: impactos nos municípios – Derlange Maia
Oliveira;
* A Ouvidoria transversal e o
seu poder de influência nas organizações – Virgílio Freire do Nascimento Filho;
* Fiscalização da
Administração Pública: o papel do vereador – Márcia Evangelista Prudente.
O TCEduc realiza ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento profissional,
operacional e tecnológico dos servidores públicos municipais e estaduais, dos
poderes executivo e legislativo, visando fomentar o desenvolvimento da gestão
pública, o exercício da cidadania e o aprimoramento do controle social. Fonte:
Ascom TCE