O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte,
determinou, nesta quinta-feira (07/04), que nos próximos dias sejam cumpridas
diligências a respeito de obras recém-inauguradas no município de Juazeiro do
Norte pelo Governo do Estado. O procedimento foi instaurado no MPCE a partir de
notícias veiculadas pelos meios de comunicação, indicando que o Teleférico do
Horto não estaria em pleno funcionamento. Também será apurado se a
Arena Romeirão foi inaugurada com plena segurança e funcionalidade.
Segundo noticiado na imprensa,
uma semana após sua inauguração, ocorrida em 28 de março de 2022, o teleférico
ainda não estaria funcionando. Já o Romeirão, conforme denúncias recebidas
pelo MPCE, teria sido inaugurado sem a integralidade das cadeiras instaladas
na arquibancada. Será ainda verificado se a Casa da Mulher Cearense,
inaugurada em 08/03/2022 em Juazeiro do Norte, estaria pronta para receber os
serviços e entidades que pretende abrigar.
No entendimento do Ministério Público, a inauguração de obras inacabadas, ou que, embora concluídas, não possam ainda atender aos fins a que se destinam, gera despesa irrazoável referente à eventual solenidade de inauguração e cria expectativa irreal junto à população. A situação pode caracterizar violação do princípio da impessoalidade se configurada promoção pessoal do gestor público. Ademais, no caso de o bem não gerar benefício imediato à sociedade, por não estar em funcionamento, poderá haver violação dos princípios da moralidade, probidade, eficiência e boa administração.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPCE