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| Foto: Diário do Nordeste |
Após 3 anos sem aumentos, a
Prefeitura de Juazeiro do Norte publicou na sexta-feira, 18, Decreto
autorizando reajuste na tarifa do transporte público municipal oferecido pela
empresa Auto Viação Metropolitana Ltda (Via Metro), concessionária responsável pelos
serviços. A nova tarifa passa de R$ 2,45 para R$ 3,00, com previsão de subsídio
de R$ 400 mil.
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De acordo com a
Procuradoria-geral do Município, o Projeto de Lei com a previsão do subsídio
seguirá para a Câmara nesta segunda-feira, 21. A manutenção da tarifa em R$
3,00, depende da aprovação da Câmara, autorizando o pagamento do subsídio. Segundo estudo realizado pela
Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (SESP), através do Departamento
Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), para cobrir todos os custos do serviço, o
valor da tarifa deveria ser de R$ 5,60. A redução para R$ 3,00, será fruto da
manutenção dos subsídios pagos pela Prefeitura e Governo do Estado, hoje,
previsto em R$ 400 mil, a ser dividido entre os dois entes públicos. A autorização levou em
consideração estudos técnicos, onde foram considerados, entre outros, a
elevação dos preços dos insumos, como combustíveis; além da redução no número
de usuários em virtude da pandemia da covid-19. Pelo menos, quatro
requerimentos solicitando o aumento foram oficializados à Prefeitura pela
empresa Via Metro entre outubro de 2020 e fevereiro de 2022. Nos documentos, a
empresa aciona cláusula do contrato de concessão (n° 2016.03.14.01), que prevê
reajuste anual nas tarifas. O último aumento aconteceu em fevereiro de 2019. O descumprimento da cláusula
acarretou ações judiciais que tramitam na justiça contra a gestão do
ex-prefeito Arnon Bezerra. A empresa chegou a ameaçar abandonar os serviços por
descumprimento das cláusulas. Os serviços só foram mantidos após acordo
proposto pela Prefeitura, já na gestão do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) e
o governador Camilo Santana (PT), que se propuseram a pagar o subsídio e manter
as tarifas. Valor fica abaixo do praticado em cidades do mesmo porte O secretário de Segurança,
Dorian Lucena, que coordenou os estudos de impacto financeiro, chama a atenção
para o fato do valor a ser cobrado para o transporte público de Juazeiro se
manter abaixo de cidades do mesmo porte como Petrolina (PE) e Campina (PB), que
cobram atualmente R$ 4,00 de tarifa. Entre as capitais do Nordeste,
Fortaleza (CE) e São Luis (MA) praticam as tarifas mais baratas (R$ 3,90), mas
com valores elevados de subsídio. Em Fortaleza, a Prefeitura concede R$ 6
milhões para as empresas para segurar os preços para o usuário do transporte.
No transporte intermunicipal da região do Crajubar (Crato, Juazeiro do Norte e
Barbalha) o valor já foi reajustado para R$ 3,00, com autorização do Governo do
Estado. |