O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, enviou à Câmara de Vereadores, nessa quarta-feira,19, dois projetos de lei. O primeiro trata do reajuste salarial de 11,05% para os servidores municipais. O segundo dispõe sobre o rateio do Fundeb para os professores da Educação Básica da rede municipal de ensino.
O reajuste salarial de 11,05%
para o funcionalismo terá vigência retroativa a 1° de janeiro último e ocorrerá
de forma escalonada: 6% em fevereiro e 5,05% em maio próximos. O benefício da
pensão da morte e os proventos dos servidores aposentados ficarão revistos no
mesmo índice.
Quanto ao rateio dos recursos
do Fundeb, abrangerá os profissionais da Educação Básica das unidades de ensino
municipais. Conforme a matéria, o valor do abono Fundeb não será incorporado
aos vencimentos e sobre ele não incidirão descontos previdenciários.
Diante da importância das
matérias encaminhadas ao Poder Legislativo, o prefeito Glêdson Bezerra aguarda
a aprovação da Casa, permitindo a implementação dos benefícios no mais breve
espaço de tempo possível.
Fonte: Ascom PMJN