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| Foto: Nívia Uchoa - Casa Civil - Ce |
O Ministério Público do Estado
do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, abriu
investigação para apurar eventuais irregularidades de ordem ambiental na
instalação do teleférico da cidade. Após instauração de Inquérito
Civil e realização de diligências, o MPCE, no último dia 5 de novembro, recebeu
relatório técnico da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte
(AMAJU), no qual constam informações de que na implantação do equipamento foram
adotadas condutas contrárias às previsões legais no que diz respeito
a norma ambiental.
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Segundo a entidade ambiental,
houve a retirada de árvores no entorno de algumas torres de sustentação do
teleférico sem a realização de procedimento adequado (inventário
quantitativo). O MPCE ressalta, ainda, que a
AMAJU não concedeu autorização legal para a realização da
derrubada das árvores anteriormente mencionadas. A
autarquia acrescentou que o empreendimento não obteve Licença
Ambiental Prévia, tendo, contudo, em 17 de agosto de 2018, obtido Regularização
da Licença Ambiental de Instalação, com validade até 17 de agosto do ano
passado. A promotora de Justiça
Efigênia Coelho Cruz, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do
Norte, esclarece que o MPCE realizará as últimas diligências e,
em seguida, executará as medidas extrajudiciais e/ou judiciais necessárias e
oportunas para proteger o Meio Ambiente da área. Escrito por Assessoria de
Imprensa do Ministério Público do Ceará |