 |
| Foto: Reprodução |
O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE) recomendou aos municípios de Jati, Penaforte e Porteiras, na
região do Cariri, que adotem providências para que a população em situação de
vulnerabilidade social seja vacinada, mesmo que não possua documentação pessoal
e que não tenha acesso às plataformas digitais. A finalidade é desburocratizar
e simplificar o processo, disponibilizando e espaços com cadastramento e
vacinação no mesmo local e ampliando o atendimento para pessoas vulneráveis
digital e socialmente.
|
Para facilitar o processo, o
MP recomenda a prefeitos e secretários municipais de Saúde que providenciem,
nos locais de cadastro e vacinação, a emissão do Cartão Nacional da Saúde
(CNS), inclusive nos distritos, e realizem busca ativa pelos CREAS, CRAS,
Unidades Básicas de Saúde, com participação dos agentes de saúde, especialmente
em relação às pessoas em situação de rua, à população carcerária, aos
adolescentes em conflito com a lei e aos excluídos digitais. O Ministério Público recomenda
ainda que, para chegar a esse público, sejam feitas campanhas nas Unidades
Básicas de Saúde; criados pontos itinerantes para cadastro da população adulta
ainda não vacinada porque não tem acesso aos meios digitais; e realizada busca
ativa das pessoas que perderam a segunda dose da vacina. Caberá a cada município
publicar diariamente o número e percentual de vacinados com primeira, segunda
ou dose única, bem como as metas de imunização. A inobservância da recomendação
acarretará a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo
Ministério Público. Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Ceará |