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| Foto: Reprodução/Facebook |
O Ministério Público Eleitoral
requereu à Justiça Eleitoral a condenação do prefeito de Baixio (CE), José
Humberto Moura Ramalho, e do vice-prefeito, José Donizete Viana Cavalcante,
ambos do PDT, por abuso de poder político, propaganda institucional vedada e
uso indevido de meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2020. Se
condenados, o município terá de realizar novas eleições municipais para os
cargos de prefeito e vice.
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De acordo com parecer enviado
pelo MP Eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral, José Humberto Moura Ramalho,
na condição de prefeito, realizou divulgação maciça de seus atos de gestão,
como obras e programas, em redes sociais próprias e da Prefeitura Municipal de
Baixio, com exaltação pessoal e pedido de voto. Para a procuradora regional
Eleitoral Lívia Maria de Sousa, não se pode qualificar como “normal” um pleito
eleitoral em que o candidato à reeleição claramente abusa de prerrogativas
decorrentes de seu cargo público para efetivar a sua promoção, em ano
eleitoral, mediante a utilização de meios de comunicação institucionais.
"É um claro elemento evidenciador do desequilíbrio de forças, pois um dos
participantes do pleito extrapolou bastante as suas prerrogativas enquanto
gestor público do município com a finalidade de auferir indevida vantagem
eleitoral", avalia a procuradora. No parecer, o MP Eleitoral
aponta evidências de indevida instrumentalização dos meios de comunicações
municipais em favor do prefeito, "em notória e grave mácula ao princípio
da impessoalidade no âmbito da Administração Pública, fatos estes que, no
contexto de um ano eleitoral marcado por uma pandemia que limitou a prática de
atos de campanha tradicionais e potencializou a utilização da internet e redes
sociais, representam inegável favorecimento do então prefeito e candidato à
reeleição frente aos demais participantes do pleito". Fonte: Ministério Público
Federal |