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| Foto: Câmara dos Deputados |
O ministro
Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou todos os
recursos da defesa e manteve a cassação do mandato do deputado federal Pedro
Bezerra (PTB). A informação foi divulgada pelo Jornal do Cariri, acrescentando
que o efetivo afastamento do cargo ainda depende do julgamento de agravos
regimentais pelo próprio TSE.
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Segundo ele, Pedro Bezerra e a
então secretária de Educação de Juazeiro do Norte nas eleições de 2018, Maria
Loureto de Lima, são acusados de usar a máquina pública da Prefeitura
juazeirense em benefício da candidatura do deputado. O magistrado constatou ter havido “manipulação da máquina pública
orquestrada pela secretária de Educação”. Ainda conforme o ministro, Loureto,
“extrapolando do seu poder de autoridade administrativa e do uso de bens
públicos, intimidou servidores a trabalhar em benefício da candidatura de Pedro
Augusto Geromel Bezerra de Menezes”. Desse modo, afirma o ministro, “constata-se a presença de conjunto
probatório robusto e convergente acerca da prática ilícita”, constatação que o
levou a manter a decisão do TRE-CE pela cassação. O advogado José Boaventura
esclareceu nas redes sociais que o deputado Pedro Bezerra permanece no cargo, por se tratar
de uma decisão que admite recurso. Segundo ele, o mérito da questão será
entregue ao STF para conhecimento e discussão dos termos do processo. Ainda, segundo o advogado, o deputado Pedro
Bezerra não foi declarado inelegível, portanto em 2022, independente do
resultado do processo, terá condições de disputar uma vaga na Câmara Federal. “Por fim, a defesa do deputado tem convicção de
que o resultado será revertido no STF, uma vez que este foi absolvido de todas
as imputações que lhes foram feitas. Portanto, a decisão em si nada muda no
quadro do processo, sendo uma decorrência normal e aguardada do próprio
procedimento”, arremata Boaventura. Com informações do Jornal do Cariri |