Plenário rejeitou dia 22 de junho pedido de investigação contra presidente da Câmara |
A OAB Ceará enviou ofício à
presidência da Câmara Municipal do Crato solicitando que seja
enviado com urgência o procedimento que tramita no legislativo contra o advogado e vereador
Gabriel Figueiredo (PROS). Nele a instituição argumenta que o julgamento
disciplinar dos advogados compete exclusivamente à OAB, através do Tribunal de
Ética e Disciplina.
O vereador Gabriel Figueiredo
foi denunciado porque teria atuado como advogado em face do poder público
municipal, o que contraria o Estado da Advocacia. A denúncia foi aceita e o
parlamentar é alvo de um processo de cassação do mandato. Abaixo você confere o ofício
enviado pela OAB, assinado pelos presidentes da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, e
da Subseção da OAB Crato, Reno Feitosa: Clima tenso na “Casa do Povo” O final do primeiro semestre
de 2021 na Câmara Municipal do Crato foi tenso com quatro pedidos de cassação
de mandatos. Até agora, dois processos são investigados, um foi rejeitado e
outro deve ser analisado pelo plenário nas primeiras sessões de agosto. Além do vereador Gabriel
Figueiredo (Pros), o líder do prefeito José Aílton Brasil (PT), Luiz Carlos
Saraiva (PDT), também está sendo investigado, pois teria assinado peças
jurídicas contra órgão do governo (Detran) e concessionária de serviços
públicos (Enel). O terceiro pedido foi contra o
presidente da Casa, vereador Florisval Coriolano (PRTB), sob a alegação de gastos
excessivos em áreas da Câmara. O plenário da casa rejeitou o pedido. Já a
solicitação contra o vereador Marconde da Vila (MDB), deverá ser analisada pelo
plenário na volta das atividades em agosto. |