O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte,
recomendou, nessa segunda-feira (14/06), que o Município adote providências
para cumprir integralmente, em até 90 dias, a cobertura vacinal de crianças com
até um ano de idade. A Recomendação, segundo o MP, foi expedida em virtude de
dados disponibilizados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) apontarem que
os índices das principais vacinas para este público estão abaixo da meta no
Ceará, especialmente quando comparados anos anteriores aos anos de 2020 e 2021.
Na Recomendação, a promotora
de Justiça Alessandra Magda, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do
Norte, reforça que os índices de cobertura vacinal têm apresentado diminuição
nos últimos anos, e de forma mais preocupante nos anos de 2020 e 2021 em
virtude da pandemia de Covid-19, a qual mobilizou equipes de saúde para
atendimento a pacientes com a doença e trouxe receio às pessoas em comparecer
aos serviços de saúde, diminuindo as vacinações de rotina e deixando mais
crianças em risco de contraírem doenças preveníveis.
No documento, a 2ª Promotoria
de Justiça de Juazeiro do Norte destaca que, “para que o país supere essa
pandemia e não vivencie novos surtos de sarampo ou de outras doenças
anteriormente controladas, é importante reordenar ações e serviços para retomar
as coberturas vacinais em tempo oportuno, garantir infraestrutura e logística
para evitar o desabastecimento de doses, uma intensa coordenação do Ministério
da Saúde com os demais entes federativos e a comunicação com a população, de
forma a conscientizá-la sobre a importância da vacinação”.
Assim, dentre as medidas
recomendadas pelo MPCE ao Município de Juazeiro do Norte, estão:
• Realização de campanha local
e engajamento da sociedade para cumprimento das metas de cobertura vacinal em
todas as vacinas, a partir de articulação junto com os setores de comunicação,
educação, além de líderes religiosos e comunitários;
• Realização de parceria entre
as Secretarias da Saúde, da Educação e de Proteção Social e Direitos Humanos do
Estado e do Município visando a conscientização e o engajamento da população na
vacinação;
• Realização de monitoramento
de dados para elaborar estratégias, identificar erros de registro, dentre
outros;
• Realização de busca ativa de
não vacinados com elaboração de tabela com lista e número de pessoas nessa
situação, bem como realização de visitas pelos agentes de saúde e articulação
com Conselho Tutelar, CREAS e CRAS e outros órgãos quando necessário;
• Intensificação de vacinação
de rotina;
• Unificação de dados na
Plataforma IntegraSUS do Governo do Ceará;
• Divulgação de dados de
cobertura vacinal no site do Município em um vacinômetro de todas as vacinas
não covid.
Acesse
a íntegra da Recomendação.
Com informações do Ministério
Público