O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE expediu recomendação nessa segunda-feira (31/05) para
que os municípios de Jati, Penaforte e Porteiras adotem isolamento
social rígido, em razão da elevação no número de mortes
por Covid-19 constatadas desde o ano passado nas
localidades. Além disso, a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça
André Augusto Cardoso Barroso, orienta que cada município
siga integral e imediatamente as medidas referentes aos Decretos Estaduais
que determinam maior rigor no isolamento em municípios da Região de Saúde do
Cariri.
Ainda conforme a recomendação,
cada município deve apresentar, no prazo de 24 horas, informações sobre as
medidas adotadas para implementação do isolamento social rígido. Isso
inclui edição de Decreto Municipal determinando o isolamento social rígido
como medida de enfrentamento à Covid-19 e de redução da pressão sobre o sistema
de saúde. Também como definição da recomendação, cada município deverá dar
ampla publicidade à estratégia adotada, fazendo divulgação das medidas em
rádios, canais oficias de comunicação, carros de som e em órgãos
públicos.
Fonte: Ascom MP