Em cumprimento às requisições
expedidas pelo Ministério Público, o Departamento Municipal de
Trânsito (DEMUTRAN), a Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEINFRA) e a Autarquia Municipal de Meio
Ambiente (AMAJU) deflagraram fiscalizações no Sítio Pau Seco, em
Juazeiro do Norte, a fim de constatarem eventuais irregularidades de ordem
ambiental e urbanística nas atividades das Empresas de Extração de Pedras
situadas na localidade.
As fiscalizações foram
requisitadas num Inquérito Civil, instaurado pela titular da 9ª
Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, Efigênia Coelho Cruz, a fim de
apurar denúncia de que três empresas de produção de britas, instaladas naquela
cidade, estão supostamente causando danos ambientais e urbanísticos em virtude
de irregularidades nas atividades desenvolvidas
pelos empreendimentos.
Consta na denúncia, que deu
sustentação à instauração do Inquérito Civil, que os moradores da localidade
têm sofrido diversos danos, desde o intenso tráfego de veículos pesados na
única via da comunidade, até prejuízos nas estruturas físicas das residências,
em razão do processo de extração mineral.
O DEMUTRAN, em cumprimento à
requisição expedida pelo Ministério Público, realizou uma operação na
localidade, ocasião em que quase 30 veículos foram abordados, tipo caminhão
basculante. A maioria dos automóveis apresentou bom estado de conservação,
contudo foi possível verificar que alguns veículos apresentaram lonas rasgadas,
carga sem a utilização da lona e pneus em péssimo estado. A SEINFRA, por sua
vez, notificou as Empresas Cariri Britagem e SB Locações para comparecerem ao
Órgão Municipal, a fim de buscar melhorias para as vias usadas para o
transporte das britas.
A promotora de Justiça,
Efigênia Coelho Cruz, esclareceu que a situação está sendo acompanhada pelo
Ministério Público, através de Inquéritos Civis, bem como expôs que as ações
fiscalizatórias em evidência são resultantes da atuação extrajudicial da 9ª
Promotoria de Justiça. Ela enfatizou que o Ministério Público está
aguardando o laudo requisitado à Superintendência Estadual de Meio
Ambiente, para averiguar a regularidade ambiental dos
citados empreendimentos. Ressaltou, por fim, que adotará todas as medidas
extrajudiciais e judiciais necessárias para tutelar o meio ambiente e o
planejamento urbano.
Ascom MPCE