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| Foto: G1 Centro Oeste |
O prefeito de Juazeiro do
Norte, Glêdson Bezerra, revogou nesta sexta-feira, 12, o decreto municipal
publicado na última quinta-feira que prorrogava o estado de emergência e
isolamento social no município. A decisão é tomada em virtude do decreto de
Lockdown - isolamento social rígido - adotado pelo governador do estado do
Ceará, Camilo Santana, na noite da última quinta-feira.
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Com a decisão, as medidas preventivas à disseminação da Covid-19 que haviam sido adotadas em caráter municipal passam a estar vigentes mediante a decisão do Governo do Estado. Com isso, a proibição da venda e da distribuição de bebidas alcoólicas, no atacado ou no varejo, inclusive para serviços de entrega, por exemplo, perde seu efeito. “De acordo com o entendimento pacífico nos tribunais, bem como no Supremo
Tribunal Federal, os municípios não podem editar decretos que venham a
flexibilizar ou ir de encontro ao que está previsto em decreto editado pelo
Governo do Estado. Diante dessa situação, nosso decreto perde a razão de
existir porque nossa intenção seria editar medidas mais restritivas para evitar
o lockdown”, explicou o prefeito juazeirense. Ascom |