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| Reprodução: http://mxmsolucoesambientais.com.br/ |
O advogado Carlos Eduardo, em
entrevista ao Jornal da Tempo, apresentado por Francisco Fabiano, atribuiu a
responsabilidade do caos em que se encontra a limpeza pública de Juazeiro do
Norte ao prefeito Glêdson Bezerra (Podemos). Ele acusa o gestor de estar
induzindo em erro o Ministério Público e o Poder Judiciário, diz que a
prefeitura vai promover uma invasão a uma empresa privada e apela que seja
quitado o débito que a prefeitura tem com a MXM pelo serviço prestado, para que
permaneça prestando serviço à população, sob pena da cidade continuar
convivendo com amontoados de lixo.
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Para o advogado, a tese de que o valor do
contrato da limpeza pública é exorbitante foi uma bandeira polÃtica erguida
por Glêdson Bezerra que jamais apresentou levantamento ou dados para
sustentá-la. Observou que a partir de 16 de novembro o então secretário
Luiz Ivan Bezerra abriu as portas da Secretaria de Meio Ambiente para membros
da equipe de transição, entre eles, o atual secretário Diego Machado, tempo
suficiente para que a atual administração apresentasse uma informação técnica
que justificasse a redução no valor do contrato. “É óbvio que se houve a redução intensa do valor
do contrato a limpeza vai ser comprometida. Estamos prestes a demitir 100
trabalhadores por conta da redução do valor do contrato”, disse,
acrescentando que essa redução tão propagada pelo prefeito resultará em 1.500
toneladas/mês de lixo residencial e comercial que deixarão de ser recolhidas.
Finalizou afirmando que medidas judiciais serão tomadas contra o que
classificou de invasão da propriedade privada. |
O outro lado
O advogado da prefeitura de Juazeiro do
Norte, Walberth Carneiro, também em participação no Jornal da Tempo, negou que
estivesse acontecendo uma invasão na MXM, mas uma ocupação provisória prevista
na Lei das Licitações. Afirmou que a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
tem uma recomendação neste sentido do Ministério Público e adiantou que vem
mantendo diálogo constante com o órgão ministerial, a justiça e com a direção
da empresa. Explicou que já foram cinco reuniões com o proprietário da MXM e três
dias depois vem a ameaça de paralisar as atividades.
O advogado afirmou que a empresa paga
colaborador e não paga fornecedor e vice-versa, possui débitos junto ao
sindicato, FGTS. Lamentou a fala do assessor jurÃdico da MXM de que a
prefeitura vai invadir a empresa; disse estar aberto ao diálogo com o
representante da empresa, à imprensa e Ministério Público. Considera que a
medida foi rigorosa, mas não tiveram outra alternativa. Por fim, revelou que há
uma decisão da 3ª Vara CÃvel obrigando o municÃpio a diminuir o valor do
contrato, sob pena do gestor responder por improbidade administrativa. O teto
determinado pela justiça foi de R$ 3,2 milhões.
Já o prefeito Gledson Bezerra,
classificou o comportamento do advogado esdrúxulo em querer negar o óbvio ao “dizer
um monte de doidice, considerando ordem judicial, recomendação do Ministério
Público e bloqueio de bens em ação judicial”.
O prefeito disse que está sendo
obediente a uma decisão judicial, pois, proporcionalmente falando, o lixo de
Juazeiro do Norte é o mais caro do Brasil. O contrato era de R$ 4,5 milhões
devido a inúmeros aditivos e foi reduzido a R$ 3,2 milhões. Também
citou decisão judicial que manda bloquear na fonte valores para pagamento das
despesas trabalhistas.