O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE), através da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do
Norte, notificou nesta terça-feira (23/02) o Município de
Juazeiro, a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) e o Consórcio Estádio Romeirão a
participarem de audiência online na manhã da próxima sexta-feira (26/02).
Na ocasião, o MPCE apresentará proposta de Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) que definirá medidas relativas à reforma e ampliação
do estádio. O caso está sendo acompanhado pelo órgão ministerial, com
a promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, após denúncias de que o
alvará para realização das obras teria sido
expedido com pendências.
No último dia 3 de dezembro, a
Promotoria instaurou Inquérito Civil para apurar suposta
expedição de alvará, por parte da Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do
Norte (Seinfra), para realização de reforma e ampliação do Estádio Mauro
Sampaio (Romeirão), sem observar a determinação legal de edificação de no
mínimo 500 vagas destinadas a estacionamento. Na ocasião, o Departamento
Municipal de Trânsito de Juazeiro (Demutran) informou que não havia
sido confeccionado Relatório de Impacto Sobre o Sistema de Tráfego (RIST)
referente à obra. Já a Seinfra comunicou, à época,
que havia pendências sobre a quantidade de vagas de
estacionamento e aprovação do projeto emitido pelo Corpo de Bombeiros
Militar.
Caso não seja celebrado um
acordo na reunião de sexta, a 9ª Promotoria de Justiça deve tomar as
medidas para judicializar, de imediato, a demanda. Foram notificados
a participarem da audiência virtual o Corpo de Bombeiros Militar, a
Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte, Secretaria de
Infraestrutura e a Procuradoria-Geral também
do Município, a Superintendência de Obras Públicas do Estado do
Ceará, o Consórcio Estádio Romeirão, Departamento Estadual de
Trânsito (Detran), o Demutran, a Secretaria de Meio
Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro e a Associação Defensora das
Pessoas com Mobilidade Reduzida.
Os interessados em participar
da reunião poderão enviar solicitação do link até as 14 horas do
dia 25, quinta-feira, para o e-mail 9promo.juaznorte@mpce.mp.br. O
encontro virtual será às 10 horas do dia 26, pela plataforma Teams.
Ascom Ministério Público do
Ceará