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| Reprodução: Polícia Civil do Ceará |
A justiça decidiu nessa
quarta-feira (10) pelo relaxamento da prisão de treze pessoas que foram alvos
da Operação Salus ocorrida em dezembro do ano passado no município de Altaneira.
A operação fez parte do inquérito que apura a ocorrência de ilícitos penais
como Lavagem de Dinheiro, Peculato, Associação Criminosa e Fraude à Licitações
em Concurso Material de Crimes.
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Estão sendo investigados dois
ex-secretários municipais de Finanças e Saúde, servidores públicos, empresários
e assessores do prefeito reeleito, Dariomar Soares (PT). Eles serão monitorados
por tornozeleiras eletrônicas e deverão cumprir outras medidas cautelares, como
proibição de exercerem função pública e manter contados com outros investigados
e testemunhas. O relaxamento das prisões foi
uma sugestão do Ministério Público que solicitou a devolução do inquérito
policial ao delegado para novas diligências, inclusive, a de possibilidade de
envolvimento do prefeito no caso. “Da leitura atenta do
relatório do competente Delegado que está à frente das investigações,
constata-se que há grande probabilidade de que o prefeito de Altaneira possa
estar envolvido com os crimes em alusão, e, por conta disso, a competência para
a tramitação do processo seria do Tribunal de Justiça, à luz do quanto contido
no art. 29, X, da Carta Magna”, diz parecer ministerial. Caso o delegado decida pelo
indiciamento do prefeito, o processo será remetido para o Tribunal de Justiça,
uma vez que o prefeito tem foro privilegiado. O prefeito Dariomar Soares chegou
a se manifestar nas redes sociais no dia da operação dizendo-se surpreso com a mesma
e atribuiu a uma perseguição política para prejudicá-lo. |