Vence nesta quarta-feira
(10/2) a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos
Automotores (IPVA) 2021. Os proprietários de veÃculos emplacados no Ceará devem
emitir o boleto de pagamento pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou no site
(www.sefaz.ce.gov.br)
da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE). O tributo pode ser parcelado, sem
desconto, em até cinco vezes, desde que o valor do imposto seja acima de R$
100.
O Documento de Arrecadação do
Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veÃculo, ou do
Registro Nacional de VeÃculos Automotores (Renavam) e da placa. A rede
autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco,
Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú e
casas lotéricas. Há também a opção de pagar o IPVA com cartões de crédito
vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
A Sefaz lembra que, após o
pagamento da primeira parcela, vão restar quatro cotas, que deverão ser pagas
nos dias 10 de março, 12 de abril, 10 de maio e 10 de
junho.
A cota única do IPVA 2021 com
o desconto de 5% sobre o valor total do tributo venceu no dia 29 de
janeiro. Cerca de 516 mil contribuintes optaram por essa forma de pagamento,
resultando no ingresso de aproximadamente R$ 273 milhões nos cofres públicos.
Frota Tributada
Neste ano, os donos de
veÃculos pagarão menos pelo IPVA. A base de cálculo do imposto registrou queda
média de 4,95% em comparação a 2020. Cerca de 2,3 milhões de veÃculos serão
tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,1 bilhão. Do total
recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos
municÃpios onde os veÃculos estão licenciados.
Para realizar o cálculo do
IPVA 2021, a Sefaz tomou como base o levantamento anual feito pela Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de
mercado dos veÃculos, e consultou os dados do Sindicato dos Revendedores de
VeÃculos Automotores do Ceará (Sindivel).
Aplicativos Ceará App e Meu
IPVA
DisponÃveis para smartphones e
tablets, as ferramentas podem ser baixadas gratuitamente nas lojas Play Store
(Android) e App Store (IOS). Por meio dos aplicativos, o contribuinte pode
emitir o boleto de pagamento, copiar o código de barras e efetuar o pagamento
pelo Internet Banking do celular, além de fazer consultas sobre a situação do
veÃculo.
Passo a passo > Selecione a
opção “Pagar IPVA” e digite a placa e o Renavam.
Como pagar o IPVA pelo site da
Sefaz
No site da Sefaz, o
contribuinte deve acessar o menu “Serviços” e a opção “IPVA”. Em seguida, basta
selecionar o botão “Acesso ao Sistema” e escolher o item “Imposto”.
Depois, é só clicar em “Emitir
IPVA à Vista” e digitar os dados do veÃculo (chassi ou placa e Renavam). Após
pesquisar, o sistema apresentará os valores das cinco parcelas e, logo abaixo,
as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”. Escolhendo o item
“Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá, em um único documento, todos os
boletos de parcelamento. Já a opção “Imprimir Saldo Devedor” é para quem
desejar emitir um único DAE com o valor integral do IPVA, sem desconto.
AlÃquotas
As alÃquotas do IPVA variam de
0,5% a 3,5% sobre o valor venal dos veÃculos. A maior parte da frota tem
alÃquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos
de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veÃculos de locadoras e de
autoescolas pagam 1%.
As alÃquotas também
privilegiam os bons motoristas. Motocicletas, motonetas, ciclomotores e
triciclos até 125 cilindradas pagam 1%, se não tiverem cometido infração de
trânsito em 2020. Caso contrário, a alÃquota sobe para 2%.
Isenção
Pessoas com deficiência têm
direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrÃcolas,
táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, transportes escolares, além
de veÃculos com mais de 15 anos de fabricação.
Fique atento
A Secretaria da Fazenda não
envia boletos pelos Correios, por e-mail, SMS ou WhatsApp.