O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da
Comarca de Porteiras, articulou, na tarde desta terça-feira (08), reunião
na Prefeitura de Penaforte com o prefeito daquele município,
Francisco Agábio Sampaio Gondim; o prefeito eleito, Rafael
Ferreira Angelo; suas respectivas equipes; o presidente da
Câmara Municipal, vereador Nezinho Pereira, bem como representantes do
Sindicato dos Servidores Públicos de Penaforte. O ato decorre de
inspeção determinada em inquérito civil instaurado para apurar atraso no
pagamento de salários de servidores e eventual abandono do cargo por parte do prefeito
da cidade.
Na oportunidade, o promotor de
Justiça André Barroso colheu do atual prefeito o compromisso de,
ainda nesta gestão, que termina no próximo dia 31 de dezembro, efetuar o
pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores efetivos, comissionados e temporários,
bem como daqueles que foram exonerados ou que tiveram seus contratos
rescindidos, e, ainda, de deixar dinheiro livre em caixa da Prefeitura para que
o próximo gestor possa honrar com o pagamento de dívidas empenhadas e já
liquidadas, os chamados restos a pagar.
Foi ainda requisitada uma
série de dados à gestão atual, como a relação de todos os pagamentos efetuados
a fornecedores nos últimos quatro meses e a relação de todas as contas da
Prefeitura com os respectivos extratos do mesmo período. O município dispõe de
até o dia 15 de dezembro para apresentá-los. “Constatamos que não houve
abandono de cargo, pelo contrário; o gestor e sua equipe permanecem trabalhando
cientes de suas responsabilidades para com a população de Penaforte até
o fim deste mês”, disse o representante do Ministério Público.
Ao final da inspeção, o membro
do Ministério Público foi recebido por um grupo de vereadores e
representantes dos servidores afetados pelo atraso de salários na Câmara
Municipal, quando, por sugestão do próprio prefeito de Penaforte, foi
formada uma comissão com representantes dos trabalhadores exonerados e com
salários atrasados e membros do Poder Legislativo local e do Sindicato dos
Servidores Públicos daquele município, com o propósito de compilar os dados de
todos os afetados e discutir com o poder público um cronograma exíguo para
pagamento dos salários atrasados. O Ministério Público acompanhará as
negociações e poderá, ao final, propor a celebração de um compromisso
de um termo de ajustamento de conduta.
Foto e texto: Ascom do
Ministério Público do Estado do Ceará