O Ministério Público
do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de
Justiça da comarca do Crato, ajuizou, na manhã de
sexta-feira (7), uma Ação Civil Pública contra o Consórcio Público de
Saúde da Microrregião do Crato (CPSMC), pedindo a nulidade da contratação
temporária de empregados e a rápida realização de concurso público para
provimento das vagas.
O CPSMC foi criado no ano de
2010 e é formado pelo Estado do Ceará e pelos Municípios de Altaneira, Antonina
do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Nova Olinda,
Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre. Porém, dez
anos já se passaram desde a criação do Consórcio e, até hoje, nenhum concurso
público foi realizado para o provimento dos seus empregos públicos.
A intenção é que a seleção regida
pelo Edital nº 001/2020 seja anulada, bem como as contratações temporárias dela
decorrentes, e que o Consórcio Público de Saúde seja obrigado a realizar
concurso público para o provimento de seus empregos.
Ascom MPCE