Após a solicitação do Governo
do Ceará, o Governo Federal acatou o pedido e decretou no estado a Garantia da
Lei e da Ordem (GLO). Com isso, as Forças Armadas também atuarão no reforço de
segurança do Ceará.
“Acabo de receber telefonema
do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz
Eduardo Ramos, informando que o presidente acaba de atender a nossa solicitação
autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem
(GLO) no Estado do Ceará”, publicou em suas redes sociais o governador Camilo
Santana.
Juridicamente no Brasil a
Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma operação prevista na Constituição
Federal realizada exclusivamente por ordem do presidente da República, da qual
autoriza o uso das Forças Armadas. Reguladas pela Constituição Federal em 1999
e por um decreto de 2001, as operações concedem provisoriamente aos militares a
condição de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
A solicitação foi feita
através do ofício nº 58/2020. “Já havia sido autorizada também a presença da
Força Nacional, aqui no estado, para atuar em conjunto com nossas forças de
segurança. Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos
e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do Governo
Federal neste momento”, finalizou Camilo Santana.
Fonte: Governo do
Estado