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O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu a revisão do teto da
Média e Alta Complexidade pelo Ministério da Saúde, garantindo um aumento de
repasse financeiro de R$ 11 milhões anuais para o município de Barbalha (CE).
Além disso, três novos leitos de unidades coronarianas do Hospital do Coração
do Cariri (HCC) foram cadastrados para atendimento de pacientes do Sistema
Único de Saúde (SUS). Com isso, o hospital deve retomar os atendimentos, que
estavam suspensos.
Para
os procuradores da República Celso Leal, Livia Sousa e Rafael Rayol, a meta é
acabar com filas para realização de cirurgias do coração na região do Cariri.
Atualmente, 121 pessoas aguardam a realização de cirurgia cardíaca e 13 pessoas
esperam por implante ou troca de marcapasso.
Em reunião realizada na última quinta-feira, o MPF determinou a imediata regularização dos atendimentos, fixando dez dias para que a Secretaria de Saúde de Barbalha realizasse estudos financeiros, a partir do aumento de repasse, para garantir atendimento a pacientes do SUS pelo Hospital do Coração do Cariri, além da revisão de condutas e procedimentos cardiológicos na unidade de saúde. De acordo com os procuradores da República, a medida é necessária para regularizar a situação de atendimento a pacientes do SUS no HCC.
O
hospital havia suspendido a realização de procedimentos cirúrgicos porque houve
uma crescente procura de serviços de saúde na região. Porém, a Secretaria de
Saúde de Barbalha estaria aprovando apenas a produção realizada dentro do
limite pactuado anteriormente, gerando uma dívida do SUS com o Hospital do
Coração. Em abril, a aprovação de aumento no teto financeiro no montante anual
de R$ 11 milhões pelo Ministério da Saúde resultou no imediato retorno dos
atendimentos, contudo ainda não é possível afirmar se os recursos seriam
suficientes para atender à produção do HCC.
Diante do quadro, o MPF também determinou que a Coordenadoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (Corac), órgão vinculado à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), informe, no prazo de 30 dias, sobre a repactuação e continuidade de incentivos repassados ao município de Barbalha. Além disso, a Sesa se comprometeu a adotar medidas administrativas para atualizar o valor das verbas repassadas aos atendimentos no HCC.
Diante do quadro, o MPF também determinou que a Coordenadoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (Corac), órgão vinculado à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), informe, no prazo de 30 dias, sobre a repactuação e continuidade de incentivos repassados ao município de Barbalha. Além disso, a Sesa se comprometeu a adotar medidas administrativas para atualizar o valor das verbas repassadas aos atendimentos no HCC.
A
audiência que resultou nos encaminhamentos foi realizada com a presença de
representantes do Ministério da Saúde, da Sesa, da Secretaria de Saúde de
Barbalha e do Hospital do Coração do Cariri. Para os procuradores da República
que atuam no caso, resta agora ser reanalisado o ajuste firmado com o hospital,
para garantir a continuidade do atendimento naquela unidade. A questão segue
sendo discutida com as partes envolvidas no caso nos autos do Inquérito Civil
Público nº 1.15.002.000098/2015-91.
Entenda o caso - Em fevereiro de 2017, O HCC ameaçou suspender o atendimento de pacientes pelo SUS. De acordo com a administração do hospital, a interrupção ocorreria porque o Sistema Único de Saúde não estaria efetuando o pagamento dos atendimentos já realizados. Para garantir a continuidade de serviços, o HCC demandou aos órgãos de saúde o acréscimo dos leitos de unidades coronarianas (UCO), a habilitação do hospital para recebimento de recursos relacionados a terapias enterais e o aumento do teto financeiro.
Sobre os leitos de UCO, a Corac/Sesa aprovou por meio de portaria a habilitação de três novos leitos para o HCC. Já em relação à habilitação do hospital para o recebimento de recursos para terapias enterais, a Secretaria de Saúde de Baralha já obteve o credenciamento do HCC junto ao Ministério da Saúde.
Entenda o caso - Em fevereiro de 2017, O HCC ameaçou suspender o atendimento de pacientes pelo SUS. De acordo com a administração do hospital, a interrupção ocorreria porque o Sistema Único de Saúde não estaria efetuando o pagamento dos atendimentos já realizados. Para garantir a continuidade de serviços, o HCC demandou aos órgãos de saúde o acréscimo dos leitos de unidades coronarianas (UCO), a habilitação do hospital para recebimento de recursos relacionados a terapias enterais e o aumento do teto financeiro.
Sobre os leitos de UCO, a Corac/Sesa aprovou por meio de portaria a habilitação de três novos leitos para o HCC. Já em relação à habilitação do hospital para o recebimento de recursos para terapias enterais, a Secretaria de Saúde de Baralha já obteve o credenciamento do HCC junto ao Ministério da Saúde.
Assessoria
de Imprensa