Professora da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ), a economista Denise Lobato Gentil disse nessa
segunda-feira (8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as
contas da Previdência Social, que o governo subestima as receitas e errou todas
as previsões de déficit entre 2002 e 2016.
Denise Gentil afirmou que Previdência não é deficitária. E que por errar
sistematicamente as previsões, o governo que coloca em dúvida sua própria
credibilidade estatística para projeções de longo prazo — principal razão
apresentada para justificar a proposta de reforma da Previdência, que tramita
na Câmara.
Dívida
pública
Além da professora do Instituto de Economia da UFRJ, outros professores
ouvidos pela CPI criticaram as projeções do governo e a falta de transparência
das contas públicas.
A professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN)
Rivânia Moura disse que a reforma previdenciária proposta pelo governo
Temer representa um retrocesso na trajetória da Seguridade Social. Para ela, a
“contrarreforma da previdência” nada mais é que o Estado priorizando a obtenção
de superávit primário no Orçamento para poder pagar a rolagem da dívida
pública.
— Precisamos compreender que uma nação não se faz só com empresas e
bancos, se faz principalmente com trabalhadores, os principais responsáveis
pela produção da riqueza. Quem deve para a Previdência não são os trabalhadores,
são as grandes empresas e os bancos — disse Rivânia.
Para ela, ao propor o enfraquecimento do sistema público de Previdência, o
governo sinaliza que deseja a ampliação do mercado de previdência privada. A
professora acrescentou que o maior gasto do Estado atualmente é com o pagamento
da dívida pública, que gasta muito mais recursos que a Previdência Social.
Transparência
Pesquisador aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
Guilherme Delgado criticou a falta de transparência das informações
previdenciárias no Brasil. Para ele, o sistema de informação da Seguridade e da
Previdência Social é muito pouco transparente, o que dificulta uma análise mais
completa de sua realidade. Ele criticou também a “obscuridade” de como é elaborado
o orçamento da Previdência Social na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Eli Iola
Gurgel de Andrade ironizou os dados apresentados pelo Executivo em defesa da
reforma, lembrando que o governo federal diz há mais de 20 anos que a
Previdência Social está falindo.
Já o coordenador adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Roberto Scherer, afirmou que a reforma
da Previdência terá o “efeito de Robin Hood ao contrário”, pois penalizará de
maneira mais forte os mais pobres e os de menor renda.
Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a CPI da Previdência tem como
relator o senador Hélio José (PMDB-DF). Além deles, participaram da audiência pública
interativa os
senadores José Pimentel (PT-CE), João Capiberibe (PSB-AP) e Telmário Mota
(PTB-RR).
Agência Senado