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| Arquivo Decon
Para ouvir as demandas dos consumidores do sertão
cearense, a unidade móvel do Programa Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor (DECON) visitará mais quatro cidades esta semana.
A van do projeto DECON Viajante estará na praça
central das cidades de Barro (25/04), Umari (26/04), Ipaumirim (27/04),
Jaguaribe (28/04), das 8h às 14h.
O objetivo da ação é levar o atendimento do DECON
à população de cidades que não possuem órgão de defesa do consumidor, tirando
dúvidas sobre direitos consumeristas e registrando reclamações sobre relações
de consumo.
Além de atendimento à população, o projeto DECON
Viajante realiza emissão de documentos (RG e CPF), em parceria com a Secretaria
da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).
Na ocasião, o órgão consumerista realiza, ainda,
fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de
Defesa do Consumidor (CDC) e legislações especÃficas para as mais diversas
atividades comerciais.
O DECON verifica também, de forma educativa, se
há a presença do “Livro de Reclamações do Consumidor”, de acordo com a lei nº
16.704/2016 que entrou em vigor no dia 28 de julho de 2016.
Em 2017, já foram visitados 37 municÃpios e
espera-se alcançar a população de 68 cidades cearenses até o fim deste
semestre.
Assessoria
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