O juiz
Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos definiu as atribuições do Conselho da
Comunidade na Comarca de Ipaumirim. O grupo é formado por seis membros que
ocupam cargo voluntário.
Segundo o magistrado, que responde pela Comarca, caberá ao
Conselho visitar e inspecionar, pelo menos uma vez por mês, a cadeia pública
local, entrevistar os presos, apresentar relatório para posterior remessa ao
Conselho Penitenciário do Estado e buscar recursos materiais e humanos para
melhor assistência aos encarcerados.
Além disso, devem dar assistência ao reeducando e a sua
família, com ou sem participação de outras pessoas ou instituições, incentivar
a readaptação social dos sentenciados, providenciar a realização de cursos de
alfabetização e procurar encaminhar o preso em liberdade condicional para
atividade laboral, entre outra funções.
Cada conselheiro terá mandado de dois anos, podendo ser
reconduzido ao cargo por igual período a critério do juiz. A equipe se reunirá,
ordinariamente, uma vez por mês. A medida consta na Portaria nº 4/2017,
publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (24/03).
Ascom TJ