CARTA EM DEFESA
DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Brasília, 07 de janeiro de 2017.
Cearenses,
O Ceará sempre foi pioneiro em diversos assuntos
relevantes para o País. Foi assim quando em 1884, se tornou a primeira
província brasileira a abolir a escravidão. Foi assim quando em 1954, sancionou
a Lei Nº 2.343, que criou o Conselho de Assistência Técnica aos Municípios
(CATM), iniciativa inédita até então.
É com grande satisfação que hoje, mais uma vez, nosso
Estado prova que somos um povo determinado e comprometido com os ideais
democráticos, não nos curvamos para os desmandos daqueles que insistem em
valorizar interesses pessoais em detrimento do bem coletivo.
Desde 1954, o TCM cumpre seu papel, de dar transparência
a coisa pública. Nos últimos 10 anos, mais de 70 mil processos foram analisados
e julgados, 169 milhões em multas aplicadas e 580 milhões em débitos imputados.
Somente em 2016, foram mais de 22 bilhões de reais fiscalizados por esta Corte,
nos 184 municípios cearenses.
Infelizmente, o trabalho em prol da transparência e do
correto uso dos recursos públicos parece não ser do interesse de um grupo de
coronéis da velha política que insistem, a qualquer custo, dominar o Ceará.
Sem ouvir a população, a Assembleia Legislativa do Ceará,
salvo alguns corajosos parlamentares que honram seus mandatos, se furtou de
discutir a importância dos Tribunais de Contas para o controle e combate e a
corrupção, e legislou de forma absolutamente arbitraria, aprovando a extinção
do TCM a toque de caixa. É urgente que unamos forças em defesa do Tribunal de
Contas dos Municípios e, para isso, não medirei esforços como cidadão e Senador
do meu Estado.
Coube à Justiça restabelecer a existência do TCM, em
lúcida decisão a qual temos a certeza de que, muito em breve, será referendada
em definitivo. Aos não deram a correta finalidade ao dinheiro público, saibam
que continuaremos lutando para que esse importante instrumento de defesa da
sociedade não seja extinto de forma irresponsável e continue exercendo o seu
papel de controle e combate à corrupção.
Estarei na trincheira da defesa do TCM, do excelente
trabalho executado pelo órgão, protegendo o patrimônio do povo e zelando pela
transparência no serviço público.
Em nome do agora presidente Domingos de Aguiar Filho e
também dos demais Conselheiros desta Augusta Corte, parabenizo a todos e desejo
uma gestão de muito empenho e realizações. Contem sempre com o nosso apoio,
para juntos assegurarmos o pleno exercício da cidadania a todos os cearenses.
Senador
Eunício Oliveira
Líder do PMDB no Senado Federal