O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os
acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados
com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na
Operação Lava Jato. Os documentos chegaram ao STF por volta das 9h e foram
trancados em uma sala-cofre.
Com o envio, caberá ao
ministro Teori Zavascki decidir pela homologação dos depoimentos, fase em que
as oitivas passam a ter validade jurídica. O ministro poderá recusar os acordos
se entender que os depoimentos não estão de acordo Lei 12.850/2013, que
normatiza as colaborações premiadas.
A decisão só deve ser
tomada em fevereiro, quando a Corte retorna ao trabalho após o recesso de fim
de ano, que começa nesta segunda-feira (19).
Entre os depoimentos
dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz
federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção
passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
Nos depoimentos, o
empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que
teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não
atrapalhar as investigações.
Agência Brasil