A poucos dias de
encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22) mudanças na legislação
trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização -
restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -,
que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida
deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores
sobre a legislação.
Outros temas que estão
sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário. Há também
a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de
trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente
questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a
jornada mais longa.
Uma das possibilidades
é a criação de dois novos modelos de contrato. O governo avalia o tipo de
contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já
vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.
O ministro do Trabalho,
Ronaldo Nogueira, tem afirmado que não existe a intenção de mexer em direitos
adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, décimo
terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e
vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado. ”Nenhum
direito do trabalhador sofre ameaça. Os direitos do trabalhador serão
aprimorados”, tem afirmado o ministro à imprensa.
A preocupação do
governo é com a retomada da economia e a redução do quadro de desempregados,
estimado em 12 milhões de pessoas. Segundo Nogueira, a proposta está centrada
em três eixos: segurança jurídica, criação de oportunidades de ocupação com
renda e consolidação dos direitos.
Agência Brasil