A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos
Deputados, está questionando o possível fim da franquia de bagagem que permite
atualmente aos passageiros do transporte aéreo viajar com até 23 kg de bagagem,
sem cobrança. Requerimento para que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
e as empresas aéreas sejam convocadas a dar explicações foi apresentado pelo
deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), após a ANAC informar que mudanças como
a cobrança por qualquer bagagem despachada pelo podem ser aprovadas na próxima
semana, com alterações nas Condições Gerais de Transporte.
"Não há o menor sentido em o consumidor pagar
por algo a que ele tem direito atualmente. Qual o serviço extra que as
companhias passariam a prestar, para justificar uma nova cobrança?",
questiona o deputado, citando que a Comissão de Defesa do Consumidor trabalhará
para impedir a mudança e garantir a continuidade do direito a despacho a 23 kg
de bagagem, por pessoa, para voos nacionais e 32 kg para voos internacionais.
"O preço das passagens aéreas no Brasil
decolou há muito tempo. Atualmente até os lanches a bordo são cobrados. Os
preços das passagens, de um modo geral, subiram bastante, com as empresas
praticamente escondendo essa elevação com promoções nos finais de semana,
que são ilusórias, porque vêm com várias e várias restrições",
acrescenta o deputado Chico Lopes, chamando atenção para o fato de o consumidor
brasileiro ainda ser penalizado com passagens aéreas muito caras e com
distorções no sistema.
"Muitas vezes, é mais barato ir de Fortaleza
pra Argentina que de Fortaleza pra Aracaju ou João Pessoa", exemplifica.
"O consumidor não vai aceitar pagar mais essa tarifa. Parece que no
governo Temer a mala de maldades está realmente aberta", aponta o
deputado. "Chamamos a sociedade e os diversos órgãos de defesa do
consumidor a reagir contra essa medida, que é inaceitável".
Assessoria