A sonegação fiscal no Brasil representa
cerca de 13% do PIB do País, segundo dados do Sindicato Nacional dos
Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Preocupado com a situação, o
deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) propôs a realização de audiência
pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para debater a sonegação
fiscal e a recuperação de receitas públicas. A audiência acontece nesta quarta
quarta-feira, 9/11, a partir das 11h30, no plenário 8, da Câmara Federal, e
será ainda mais importante, destaca o deputado, neste momento em que a
sociedade brasileira discute os efeitos da PEC 55 (ex-PEC 241), que, a pretexto
de buscar um suposto "equilíbrio fiscal", congela os investimentos
sociais por 20 anos .
"Enquanto o Governo Federal trata
essa PEC como solução para todos os males e quer impor à população um remédio
que pode acabar é matando o paciente, o verdadeiro rombo nas contas públicas
vêm de ralos como o da sonegação, que chega a 13% do PIB brasileiro, nas contas
dos próprios procuradores da Fazenda Nacional", enfatiza Chico Lopes, que
vem questionando o real propósito da PEC 55, de enfraquecer os investimentos em
saúde, educação, assistência e seguridade social, enquanto ficam esquecidas
outras medidas que realmente ajudariam na recuperação das contas do governo,
como o combate à sonegação e a questão da dívida pública.
"Por isso teremos a audiência
desta quarta-feira, dia 9, para debater a sonegação fiscal, chamar atenção da
sociedade para o tema, esclarecer o consumidor sobre os procedimentos adotados
pela Fazenda Nacional e pelos órgãos de controle para inibir a sonegação e
recuperar o dinheiro que deixou de ser arrecadado pelo governo", relaciona
o deputado Chico Lopes, chamando atenção para o fato de que, enquanto muitas
lideranças empresariais defendem a PEC 55/241, que penalizará os mais pobres,
não se ouve nenhum empresário alertar sobre a sonegação.
Entre os convidados para o debate estão
o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o procurador-geral da Fazenda
Nacional, Fabrício Da Soller; o presidente do Sindicato Nacional dos
Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares de Campos Frias, e o
subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira.
Assessoria Parlamentar