Por iniciativa do deputado estadual
Moisés Braz (PT), a Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa realiza
nesta quarta-feira, 9 de novembro, audiência pública para debater a proposta de
registro e aquisição de sementes crioulas no Estado do Ceará. A audiência
ocorrerá no Complexo das Comissões a partir das 14h30.
Segundo o parlamentar autor do
requerimento, o Governo do Ceará, através da SDA, desenvolve o Programa Hora de
Plantar, onde são distribuídas sementes e mudas plantadas e cultivadas pelos
agricultores familiares.
No que pese a importância desse projeto
da SDA para a geração de emprego, renda e segurança alimentar para mais de 135
mil agricultores familiares, existe uma outra fonte de materiais usada para
plantio pelos agricultores, ou seja, as sementes denominadas crioulas.
As sementes adquiridas pelo Hora de
Plantar e os produtores que as comercializam devem, obrigatoriamente, ser
registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),
através do Registro Nacional de Cultivares (RNC) e do Registro Nacional de
Sementes e Mudas (RENASEM).
"Por outro lado, as sementes
próprias dos agricultores familiares cearenses não possuem registro no
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que é uma das exigências
para o cadastro e aquisição das sementes crioulas pela CONAB, de modo a
permitir a distribuição gratuita a agricultores familiares e de povos e
comunidades tradicionais. Esta falta de registro/cadastro das sementes crioulas
no MDSA tem sido um dos sérios problemas de impedimento para a implantação
deste programa de geração de emprego e renda para os nossos agricultores e suas
casas de sementes no Estado do Ceará", justifica Moisés Braz .
Assessoria Parlamentar
Foto: Internet