O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) divulgou hoje (17) um estudo cujos dados mostram que as despesas
totais do Judiciário brasileiro foram de R$ 79,2 bilhões em 2015. O valor
representa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas
produzidas pelo Brasil. Segundo o levantamento, cada cidadão pagou no ano
passado R$ 387,56 para garantir o funcionamento do serviço de Justiça.
Os valores fazem parte
da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente pelo conselho e que
analisa a situação da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Militar,
Trabalhista e dos tribunais superiores. Os dados não citam o Supremo Tribunal
Federal (STF), órgão acima do CNJ na hierarquia do Judiciário.
De acordo com a
pesquisa, os gastos com recursos humanos consomem 89% das despesas, que incluem
salários de juízes, servidores, empregos de funcionários terceirizados, além
de auxílios, diárias e passagens. Segundo o CNJ, 56% das despesas totais
retornam aos cofres públicos por meio do pagamento de custas processuais.
Pela primeira vez, o
levantamento avaliou o custo de cada servidor ou empregado do Judiciário da
folha de pagamento do ano passado. De acordo com o Justiça em Números, cada
magistrado custa em média R$ 46 mil por mês; cada servidor, R$ 12 mil;
funcionários terceirizados custam em média R$ 3,4 mil ao mês e, por fim, cada
estagiário, R$ 774, em média. Os valores também incluem pagamentos de verbas
indenizatórias e gastos com diárias e passagens.
De forma inédita, o
estudo também apontou o tempo de tramitação dos processos. Na fase de execução,
a mais importante para o cumprimento da decisão judicial, a média registrada
foi de nove anos. Na Justiça Estadual, o tempo de tramitação é de 8 anos e 11
meses, e na Justiça Federal, 7 anos e nove meses.
Processos e conciliação
Os dados do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) também mostram que estão em tramitação em todo o
Judiciário cerca de 102 milhões de processos pendentes de decisão definitiva. O
número aumentou em relação ao ano de 2014, quando 100 milhões estavam em
andamento.
Pela primeira vez na
pesquisa, foram avaliados as taxas de resolução de processos por meio da
conciliação, modo de resolução de conflitos em que o juiz passou a ser obrigado
a propor, após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (NCPC).
Segundo os dados, 11%
das sentenças proferidas foram homologadas por meio do acordo de conciliação.
Na Justiça do Trabalho, o índice passou para 25%. Na Justiça Estadual, o
indicador foi de 19,1% e na Federal, apenas 5,6%.
Agência Brasil