O Congresso reúne-se na terça-feira
(18), às 11h, para prosseguir na deliberação de vetos presidenciais e de dez
projetos de lei. O quinto item da pauta é o PLN 8/2016,
que libera para o Ministério da Educação crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão,
de onde deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies). Os recursos, segundo o governo, beneficiarão cerca de dois milhões de
estudantes.
O restante do crédito suplementar — R$ 400,9 milhões — será
destinado à realização do Exame Nacional do Ensino Médio.
Na última sessão, encerrada na madrugada do dia 6, os
parlamentares não concluíram a análise dos destaques a dois vetos (VET 35/2016 e VET 36/2016),
o que impediu a votação do crédito para o Fies. Em entrevista recente, o
presidente do Senado, Renan Calheiros, enfatizou que essas votações precisam
acontecer nesta semana e que é necessária a presença dos parlamentares em
Brasília.
— Nós vamos fazer sessão do Congresso para votarmos o Fies no
dia 18, terça-feira, às 11h, de modo que todos se considerem convocados — disse
ele.
O líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também
deixou claro que a oposição votará a matéria e que essa é uma reivindicação
estudantil inadiável.
— O governo já poderia ter editado uma medida provisória. Não
era necessário ter chegado a esse desgaste todo. Tem muito estudante
reclamando, tem estudante sofrendo em sala de aula, nós não vamos obstruir
isso, nós vamos votar favorável.
Ao falar da votação, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer
(SC), explicou por que a liberação desses recursos deve ser objeto de projeto
de lei e não de medida provisória.
— É necessário que nós tenhamos, sim, um projeto votado pelo
Congresso Nacional alterando o Orçamento da União. Estaríamos fazendo tudo
conforme preceitua a legislação brasileira e não estaríamos voltando às velhas
pedaladas praticadas no governo petista — disse Bauer.
Vetos
Antes de deliberar sobre a liberação dos recursos para o
Fies, os parlamentares devem concluir a votação de vetos. Falta a análise de
destaques a vetos parciais a dois projetos. O primeiro veto recaiu sobre o PLC
38/2016, que originou a Lei 13.328/2016.
A norma reajusta a remuneração de várias carreiras de servidores, como os da
Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os trechos que criavam
diversos cargos de provimento efetivo em órgãos da administração federal foram
vetados.
O outro veto, cuja votação deve ser concluída, incidiu sobre
o PLS 95/2015. O projeto originou a Lei 13.329/2016, que cria o Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), programa que
visa estimular empresas do setor a aumentar o volume de investimentos através
de créditos tributários. O trecho vetado permitia que essas empresas ganhassem
descontos nas suas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), o
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).