O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores
de Justiça Francisco das Chagas da Silva, André Luiz Simões Jácome e Klecyus
Weyne de Oliveira Costa, realizou uma audiência pública na última segunda-feira
(2) para traçar um plano de atuação dos órgãos públicos nas festividades do
padroeiro de Barbalha, que serão realizadas no período de 29 de maio a 13 de
junho. Além disso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para
garantir a segurança de todos os envolvidos no evento.
A audiência contou com a presença de representantes do Departamento
Municipal de Trânsito de Barbalha (DEMUTRAN), Departamento Estadual de Trânsito
(DETRAN), Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Superintendência Estadual do Meio
Ambiente (Semace), Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Município de
Barbalha, carregadores do pau da bandeira, do comandante da Polícia Militar e
do Delegado da Polícia Civil. Todos se comprometeram a designar equipes para
atuar na prevenção e na repressão a práticas criminosas durante os festejos
tradicionais na cidade, a fim de garantir a segurança da população e dos
visitantes.
Na ocasião, o MPCE, o município de Barbalha, e o representante dos
carregadores do pau da bandeira, assinaram um TAC estabelecendo obrigações para
garantir a segurança de todos os envolvidos no evento e evitar acidentes como o
que ocorreu no ano passado, que resultou na morte de um carregador. Pelo
documento, o município se compromete a desobstruir as ruas por onde o cortejo
passa retirando barracas e veículos. Além disso, deve fornecer segurança
isolando o pau da bandeira com cordão frontal e lateral. Já o capitão do pau da
bandeira se compromete a confeccionar camisas e pulseiras para os carregadores
e a coibir o consumo de bebidas alcoólicas por parte dos mesmos durante o
cortejo.
Caso o TAC seja descumprindo, será aplicada uma multa no valor de R$
10.000,00, por cada uma das cláusulas descumprida.
Assessoria
de Imprensa
Ministério
Público do Estado do Ceará