O Supremo Tribunal Federal (STF) deve
decidir nesta quarta-feira (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para
ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar
recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União
(AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que
ele assuma a Casa Civil.
A
nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro
Gilmar Mendes, do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu
suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o
cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro –
responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a
tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.
Em
recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes
sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro
privilegiado.
Além
disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da
premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não
é verdade.
A
defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política
do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa
Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi
condenado pela Justiça.
(Agência
Brasil)