A
tentativa de retirar da Presidência da República, sem o embasamento legal, uma
Presidenta legitimamente eleita é golpe e o povo brasileiro não pode aceitar
tal ataque à nossa democracia conquistada com tanta luta.
Os
argumentos utilizados pelos defensores do processo de impeachment contra a
Presidenta Dilma não se sustentam diante de uma análise jurídica desprovida dos
interesses da disputa política que a oposição ao Governo Federal promove, desde
o final do segundo turno da eleição presidencial de 2014. A acusação de que
bancos públicos anteciparam o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas
fiscais, não se enquadra em crime de responsabilidade como querem os
acusadores.
A
Presidenta Dilma não está envolvida nos crimes de corrupção que muitos
políticos são acusados, inclusive o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Aliás,
a motivação do Presidente da Câmara para aceitar o pedido de impeachment é a
decisão de partidos da base de apoio à Presidenta Dilma, na Câmara dos
Deputados, de apoiar o processo de quebra de decoro parlamentar que Cunha
responde na Comissão de Ética por mentir aos Deputados quando afirmou que não
tinha contas secretas no exterior.
Não
podemos aceitar que dispositivo constitucional, como é o caso do impeachment,
seja utilizado para promover retaliação política. A estagnação do crescimento
da economia e a apuração de casos de corrupção pelas instituições públicas de
fiscalização e controle externo não podem servir de argumento para interromper
um ciclo de desenvolvimento com inclusão social como o que vivenciamos nos
últimos 12 anos nos Governos de Lula e Dilma.
Em
defesa da democracia e do Brasil, os partidos da Frente Crato Popular, reunidos
no dia 05/11/2015, decidiram por manifestar seu apoio à Presidenta Dilma
Rousseff e anunciar a disposição de somar forças na jornada nacional contra o
retrocesso e pela legalidade.
Crato/CE,
05 de dezembro de 2015.
Partido
dos Trabalhadores – PT
Partido
Democrático Trabalhista – PDT
Partido
Comunista do Brasil – PCdoB
Partido
Progressista – PP
Partido
Verde - PV
Partido
Ecológico Nacional – PEN