O Ministério Público
Federal no Ceará (MPF/CE) instaurou inquérito civil público para investigar o
processo de terceirização do Hospital Municipal São Lucas de Juazeiro do Norte
(CE).
A instauração do
inquérito foi determinada pelo procurador da República Celso Leal em portaria
assinada na última quinta-feira, 5 de novembro. De acordo com o procurador, o
modelo de licitação proposto pela prefeitura resultará em custo excessivo à
Secretaria de Saúde do município. O valor será superior a R$ 2,4 milhões
mensais.
O edital de licitação
prevê a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos,
qualificada como organização social, para a gestão, operacionalização e
execução dos serviços da unidade. Resolução nº 006/2015 do Conselho Municipal
de Saúde de Juazeiro do Norte decidiu não acatar a proposta de terceirização.
Celso Leal defende que é preciso apurar os fatos relacionados à terceirização, especificamente sobre a adequação da proposta ao plano de trabalho imposto à Secretaria de Saúde. Para instruir a investigação, o MPF expedirá ofício à secretaria e à prefeitura para que prestem esclarecimentos quanto aos impactos financeiros, motivos e fundamentações do processo de transferência para terceiros da gestão do hospital, entre outros questionamentos.
Celso Leal defende que é preciso apurar os fatos relacionados à terceirização, especificamente sobre a adequação da proposta ao plano de trabalho imposto à Secretaria de Saúde. Para instruir a investigação, o MPF expedirá ofício à secretaria e à prefeitura para que prestem esclarecimentos quanto aos impactos financeiros, motivos e fundamentações do processo de transferência para terceiros da gestão do hospital, entre outros questionamentos.
O plano de trabalho foi
apresentado em julho audiência judicial pelo Ministério Público Federal e
doutora em Saúde Pública e auditora judicial Ângela de Oliveira Carneiro. O
documento, com 44 páginas, aponta propostas de solução para diferentes
problemas na saúde que foram identificados na auditoria, em seminário realizado
para discutir serviços do setor e durante a intervenção no setor que durou
quase dois meses.
A cidade de Juazeiro do
Norte sofreu intervenção na área da Saúde em função de ação movida pelo MPF e a
prefeitura não está cumprindo o plano de trabalho proposto elaborado com base
em auditoria judicial.
Foto: blog do Juazeiro
Assessoria MPF