O Tribunal Regional Eleitoral
aprovou, por unanimidade, durante sessão desta segunda-feira, a Resolução TRE-CE
nº 599/2015 que marca para o próximo dia 6 de dezembro novas eleições no
município de Araripe (Região do Cariri) para os cargos de prefeito e
vice-prefeito.
A
eleição suplementar será realizada em decorrência de decisão do Pleno do TSE,
no último dia 22/9, no Recurso Especial nº 13426 que ratificou decisão da Corte
do TRE mantendo a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José
Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, respectivamente.
Determinou ainda a realização de novas eleições.
A
eleição suplementar, que havia sido marcada para o dia 17 de maio, fora
suspensa por decisão liminar concedida pelo ministro do TSE, João Otávio de
Noronha, também derrubada pelo Pleno do TSE, no último dia 22/9.
O
prefeito e o vice-prefeito foram cassados pelo TRE-CE, por abuso de poder
político, em face da contratação de servidores públicos em caráter temporário,
no período vedado por lei. Em março deste ano, por unanimidade, a Corte do
TRE-CE deu provimento à Petição nº 1334-10, que determinou a realização de
eleição suplementar. Decisão ratificada agora pelo TSE.
(Site
do TRE/CE)