TAC cobra melhorias no Parque SÃtio Fundão no Crato
O Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da Promotoria de Justiça do
Juizado Especial da Comarca do Crato, Thiago Marques Vieira, firmou um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente(Sema).
O documento, assinado na última quarta-feira, dia 30, tem o objetivo de
resolver problemas no Parque Estadual SÃtio Fundão, alvo de reclamações da
população e de ambientalistas.
O MPCE recebeu denúncias
informando que o Parque Estadual SÃtio Fundão está funcionando de forma
precária, com prolemas na segurança, entrada de pessoas sem autorização,
retirada clandestinas de madeira e caça de animais. Além disso, foram relatados
problemas estruturais em três importantes equipamentos históricos do local: o
Engenho de Pau, único exemplar dos antigos engenhos de madeira que resta do
ciclo econômico da cana-de-açúcar, base da economia do Cariri nos séculos 18 e
19; a Barragem de Pedra, construÃda pelos escravos em 1877; e a Casa de Taipa,
única edificação de barro batido e madeira com um primeiro andar no Brasil.
Por meio do TAC, a Sema deve
informar ao MPCE, no prazo de 15 dias, a data em que será iniciada a
recuperação e o restauro da Casa de Taipa e a possibilidade de ser firmado
Termo de Cooperação entre a Secretaria e o Batalhão de Policiamento do Meio
Ambiente da cidade para reforçar a fiscalização e a vigilância do Parque. No
prazo de 30 dias, a Secretaria deve repassar ao MPCE informações sobre processo
licitatório para restaurar ou conter as ruÃnas do Engenho de Pau.
Além disso, a Secretaria se
comprometeu a não realizar, até a aprovação do Plano de Manejo, corte ou
retirada de vegetação do interior do SÃtio. Caso haja necessidade justificada,
o MPCE deve ser informado previamente da retirada de vegetação do Parque. Em
caso de descumprimento do TAC, será aplicada multa diária no valor de R$
1.000,00, que será revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado
do Ceará (FDID).
O Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da Promotoria de Justiça do
Juizado Especial da Comarca do Crato, Thiago Marques Vieira, firmou um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente(Sema).
O documento, assinado na última quarta-feira, dia 30, tem o objetivo de
resolver problemas no Parque Estadual SÃtio Fundão, alvo de reclamações da
população e de ambientalistas.
O MPCE recebeu denúncias
informando que o Parque Estadual SÃtio Fundão está funcionando de forma
precária, com prolemas na segurança, entrada de pessoas sem autorização,
retirada clandestinas de madeira e caça de animais. Além disso, foram relatados
problemas estruturais em três importantes equipamentos históricos do local: o
Engenho de Pau, único exemplar dos antigos engenhos de madeira que resta do
ciclo econômico da cana-de-açúcar, base da economia do Cariri nos séculos 18 e
19; a Barragem de Pedra, construÃda pelos escravos em 1877; e a Casa de Taipa,
única edificação de barro batido e madeira com um primeiro andar no Brasil.
Por meio do TAC, a Sema deve
informar ao MPCE, no prazo de 15 dias, a data em que será iniciada a
recuperação e o restauro da Casa de Taipa e a possibilidade de ser firmado
Termo de Cooperação entre a Secretaria e o Batalhão de Policiamento do Meio
Ambiente da cidade para reforçar a fiscalização e a vigilância do Parque. No
prazo de 30 dias, a Secretaria deve repassar ao MPCE informações sobre processo
licitatório para restaurar ou conter as ruÃnas do Engenho de Pau.
Além disso, a Secretaria se
comprometeu a não realizar, até a aprovação do Plano de Manejo, corte ou
retirada de vegetação do interior do SÃtio. Caso haja necessidade justificada,
o MPCE deve ser informado previamente da retirada de vegetação do Parque. Em
caso de descumprimento do TAC, será aplicada multa diária no valor de R$
1.000,00, que será revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do
Estado do Ceará (FDID).
Assessoria
de Imprensa