Cunha rejeita mais dois pedidos de impeachment de Dilma
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rejeitou mais dois pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ainda
faltam 9 pedidos a serem apreciados. Ele acredita que concluirá esse trabalho
em 10 ou 15 dias.
Os três
primeiros pedidos rejeitados pelo presidente da Câmara foram publicados na
edição de quarta-feira (30) do Diário da Câmara dos Deputados.
Outros dois foram publicados na edição de sexta-feira (02).
Das
decisões de Cunha que indeferem pedidos de impeachment, cabe recurso ao
Plenário da Câmara, que pode ser apresentado por qualquer deputado, no prazo de
cinco sessões.
Pedaladas
fiscais
Segundo
a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, outros 9 pedidos ainda aguardam
a decisão de Cunha. Os partidos de oposição apoiam, sobretudo, a denúncia
encaminhada pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., baseados nas
chamadas "pedaladas fiscais" e em fatos do anterior e do atual mandatos
da presidente Dilma.
Já os
partidos governistas se amparam, entre outros argumentos, em um recente
pronunciamento do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto,
para quem falta fundamento jurÃdico que justifique eventual afastamento de
Dilma.
Julgamento
pelo Senado
De
acordo com a Constituição, cabe à Câmara analisar a admissibilidade de pedidos
de impeachment de presidente da República, mas a condução de eventual processo
e julgamento são responsabilidade do Senado.
Agência Câmara