Comissão do Concurso de
Missão Velha acata recomendação do MPCE
A comissão organizadora do
concurso público da cidade de Missão Velha e a Universidade Patativa do Assaré
acataram, na segunda-feira, dia 21, a recomendação feita pelo Ministério
Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Missão Velha,
no sentido de retificarem o edital do concurso para preenchimento de 286 vagas
para 65 cargos públicos. Com a recomendação, o edital passou a prevê de forma
expressa as vagas para pessoas com deficiência e os respectivos cargos,
atendendo aos percentuais mÃnimos previstos em lei.
De acordo com o promotor de
Justiça Nivaldo Magalhães Martins, além da questão das pessoas com deficiência,
outra modificação acatada foi a previsão de um maior número de candidatos no
Cadastro de Reserva para que sejam convocados durante o prazo de validade do
concurso, obedecendo a lista de classificação, o que visa tutelar o interesse
público e o princÃpio da eficiência. "Outro ponto de muitas reclamações
perante o órgão ministerial foi o perÃodo de isenção da taxa de inscrição, que
era muito exÃguo. Também conseguimos ajustar esse perÃodo", explica o
promotor. Com isso, ficou prorrogado o perÃodo de solicitação da isenção da
taxa de inscrição através do site www.universidadepatativa.com.br
com inÃcio à s 9 horas desta terça-feira, dia 22 de setembro, e término à s 14
horas do próximo dia 24, mesmo para aquelas pessoas que não conseguiram
realizar o pedido de isenção dentro do calendário originário.
Ainda segundo o promotor de
Justiça, o MPCE instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e
acompanhar o certame até a sua conclusão. As provas objetivas estão previstas
para o dia 8 de novembro.
Assessoria de Imprensa