TCU determina que 138
lotéricas no CE serão licitadas
A Caixa
Econômica Federal (CEF) vai definir a concessão de 6.104 lotéricas em todo o
Brasil por meio de pregão eletrônico. No Ceará, serão 159 das 385, conforme o
Sindicato das Empresas Lotéricas e Similares do Ceara (Sindloce). Ontem, foram
sorteadas as 500 primeiras lotéricas, das quais 15 foram do Ceará.
A Caixa
argumenta que está cumprindo à determinação do Tribunal de Contas da União
(TCU) no Acórdão n° 925/2013 - TCU - Plenário, Ata N° 13/2013, Sessão de
17/04/2013 - TC 017.293/2011 – 1.
Conforme o
banco, a distribuição será equilibrada em cada lote com base nos seguintes
critérios: “existência de somente uma unidade lotérica no municÃpio; unidade
lotérica com maior quantidade em pagamento de benefÃcios sociais; unidade
lotérica com maior quantidade em venda de jogos; demais unidades lotéricas.”
Os atuais
donos de lotéricas podem participar do processo. Vencerá quem der o maior
lance, que terá valor mÃnimo estipulado para cada unidade. Será necessário
observar a localização das unidades disponibilizadas em cada edital e a
documentação requerida. O vencedor vai assinar o contrato no prazo de 180 dias.
O Povo