Plenário pode votar redução
da maioridade penal e regra sobre doações de campanha
O segundo
turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e da
reforma polÃtica, com a discussão sobre financiamento de campanha, são os
principais temas da pauta de hoje do Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão
está marcada para as 14 horas, e os lÃderes partidários se reúnem à s 14h30 para
definir as votações da semana.
Os deputados
também poderão votar o projeto de lei de correção do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) pela poupança; e os destaques à PEC que vincula o salário de
categorias da União, dos estados e dos municÃpios a 90,25% do subsÃdio dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pauta da
sessão ordinária está trancada por um projeto do Poder
Executivo sobre combate ao terrorismo (PL 2016/15).
Agência Câmara