Blog do Lucion Oliveira

MPF/CE consegue condenação da Chesf por danos em sítios arqueológicos

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve a condenação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) por danos causados ao patrimônio histórico e cultural. A empresa terá de pagar multa de R$ 2,5 milhões pela devastação de 11 sítios arqueológicos durante a construção de uma linha de transmissão elétrica entre os municípios de Milagres e Tauá. A ação que resultou na sentença foi ajuizada pelo procurador da República Celso Leal, do MPF em Juazeiro do Norte (CE).

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Chesf não realizou o devido monitoramento arqueológico da obra que causou os danos ao patrimônio. Ainda de acordo com o instituto, os sítios atingidos contêm informações importantes sobre a dispersão do grupo indígena Tupi pelo Brasil.

A investigação do MPF teve início em 2007. Desde então, diversas tentativas de acordo foram realizadas. Entretanto, a falta de consenso entre a Chesf e o Iphan em relação ao valor monetário da multa levou o MPF a ajuizar a ação na Procuradoria da República em Juazeiro do Norte.

A decisão a favor da condenação foi do juiz federal Moisés da Silva Maia, da 16ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Os recursos provenientes da ação deverão ser aplicados em ações compensatórias como na reforma, ampliação e restauração do Museu dos Inhamuns; e na implantação de pesquisas arqueológicas no entorno das áreas atingidas pela construção da linha.

A Chesf, além da multa, também terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 250 mil.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Ceará