Câmara aprova contas de governos anteriores e abre caminho
para votar contas de Dilma
O Plenário
aprovou nesta quinta-feira (6) quatro projetos referentes a contas
governamentais de três ex-presidentes: Itamar Franco (1992), Fernando Henrique
Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008). Foram aprovados os
Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) 384/97; 40/11; 1376/09 e 42/11,
respectivamente.
As contas de
Itamar (PDC 384/97) foram aprovadas e promulgadas, pois já haviam sido
aprovadas pelo Senado. Já as demais precisam passar pelo crivo dos senadores e
foram aprovadas com ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre as
contas de Fernando Henrique, referentes ao exercÃcio de 2002 (PDC 40/11), o TCU
apontou superavaliação de restos a pagar, entre outras 11 ressalvas.
Já as contas de Lula referentes ao exercÃcio de 2006 (PDC 1376/09) foram
aprovadas com 27 ressalvas,
como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E nas contas
do governo petista de 2008 (PDC 42/11) foram ressalvadas inconsistências no balanço
contábil das demonstrações financeiras apontadas como falhas, entre 15 outros
pontos.
Contas de
Dilma
A discussão
das propostas foi iniciada na terça-feira, com divergências
entre deputados sobre
a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de pautar as propostas neste
semestre. A percepção é que o objetivo de votar projetos passados é permitir a
votação célere das contas da presidente Dilma Rousseff sobre o exercÃcio de
2014, que estão sendo questionadas pelo TCU por conta de manobras apelidadas de
“pedaladas fiscais”, como o atraso do repasse a bancos públicos do dinheiro
para custear benefÃcios sociais, obrigando essas entidades a usar recursos
próprios para pagar beneficiários.
Uma eventual
rejeição das contas do primeiro mandato da presidente da República pode levar Ã
discussão sobre propostas de impeachment de Dilma Rousseff. Por isso, alguns
deputados pediram cautela durante a votação das contas dos ex-presidentes.
“Análise de conta não pode ser um processo de vingança", disse o deputado
Glauber Braga (PSB-PE), enfatizando o fato de o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, ter anunciado rompimento pessoal com o governo. O deputado Paulo Pimenta
(PT-RS) defendeu a aprovação das contas, mas criticou o processo e a estratégia
de se atingir a presidente Dilma.
Agência Câmara