Blog do Lucion Oliveira

Seminário promovido pelo MPF/CE vai subsidiar plano de ação para Saúde em Juazeiro do Norte

Com a área da saúde sob intervenção desde abril passado, o município de Juazeiro do Norte (CE) enfrenta graves problemas para oferecer serviços adequados para a população. Em busca de atendimento, muitas pessoas ingressam com ações na Justiça ou com denúncias nos Ministérios Públicos ou nas Defensorias Públicas. A judicialização da saúde foi tema um seminário promovido, na cidade, pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), nessa terça-feira, 19 de maio.

Profissionais das área de Direito e Saúde que trabalham em órgãos públicos em Juazeiro do Norte discutiram formas de amenizar os impactos gerados pela judicialização e pelo não cumprimento de decisões judiciais na gestão e na qualidade dos serviços do setor.

Para o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, para evitar que o cidadão busque na Justiça o tratamento que é assegurado pela Constituição Federal, o Município precisa primeiro garantir transparência na prestação dos serviços. "Quando não for possível oferecer o tratamento, que não só encaminhem, mas que possam dar repostas aos pacientes, informando como está o agendamento da consulta, da cirurgia, o pedido de medicamento", explicou. "É preciso fazer com que a população tenha confiança no sistema de saúde", completou.

A audiência contou com a participação do subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão Adjunto, Humberto Jacques, e da doutora em Saúde Pública e professora da Universidade Federal Vale do São Francisco Ângela de Oliveira Carneiro, auditora nomeada pela Justiça Federal para coordenar, junto com o MPF, o trabalho de intervenção em Juazeiro do Norte.

Jacques destacou que outras cidades brasileiras que contam com recursos financeiros, rede de atendimento e estrutura acadêmica semelhantes aos do município cearense conseguem oferecer serviços de saúde de melhor qualidade. O subprocurador-geral ressaltou que os municípios são os principais "atores" no atendimento, pela proximidade com a população, mas que os Estados e a União são também responsáveis pela saúde.

"Um dos problemas enfrentados na saúde é que a Justiça joga para os municípios obrigações de outras instâncias", disse.

A secretária de Saúde de Juazeiro do Norte, Marcleide do Nascimento, destacou as dificuldades enfrentadas pela gestão para atender ordem judiciais, que, em alguns casos, têm prazos curtos de cumprimento - de 24 horas, por exemplo. Rafael Rayol propôs aos operadores de Direito que exijam dos médicos e pacientes que apresentem justificativas técnicas para a escolha de tratamentos e medicamentos não cobertos pela rede pública, antes de ingressarem com ações na Justiça ou no julgamento de ações do tipo.

Entenda o caso - Em fevereiro de 2015, o MPF em Juazeiro do Norte propôs ação civil pública contra a prefeitura do município, Estado do Ceará e União, requerendo a nomeação de um auditor judicial para supervisionar todas as decisões da Secretária de Saúde da cidade, incluindo as ordenações de despesas, e para elaborar um plano de ação. A Justiça Federal atendeu o pedido do MPF. "O plano vai garantir um serviço mínimo adequado para a população, porque hoje está um colapso total", afirma Rayol.

O seminário promovido nessa terça-feira é etapa integrante da elaboração de plano de trabalho que visa corrigir irregularidades envolvendo a prestação do serviço de saúde à população do município. Durante o período da auditoria, a prefeitura de Juazeiro do Norte fica impedida de fazer qualquer movimentação financeira de verbas da saúde sem autorização prévia da auditora.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Ceará