Plenário vota
aplicação da regra de reajuste do mínimo para aposentadorias
O
Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir nesta quarta-feira (11) a
votação do Projeto de Lei 7469/14, que estende até 2019 a atual política de
valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do
Produto Interno Bruto (PIB) de
dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) do
ano anterior.
A
extensão da política de valorização do mínimo foi aprovada na noite de
terça-feira (10), mas um acordo de líderes transferiu para hoje a votação dos destaques apresentados. Uma das emendas que será
analisada tenta aplicar a regra de reajuste para as aposentadorias.
Direitos
dos domésticos
Um dos
destaques das votações previstas para a sessão, cuja Ordem do Dia começa às 16 horas, é o Projeto de Lei
Complementar 302/13, que
regulamenta a Constituição quanto aos direitos dos trabalhadores domésticos,
como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego, a
indenização por demissão sem justa causa, o pagamento de horas extras, o
adicional noturno e o seguro contra acidente de trabalho.
A
matéria, de autoria de uma comissão mista de regulamentação da Constituição, já foi
aprovada pelo Senado.
Outra
proposta que pode ser votada hoje é o Projeto de Lei 5201/13, do deputado André
Figueiredo (PDT-CE), sobre o refinanciamento de dívidas dos clubes esportivos,
principalmente de futebol, com a União.
A
matéria conta com um substitutivo do relator, deputado Otavio Leite
(PSDB-RJ), já aprovado na
comissão especial que analisou o tema. O prazo para apresentação de emendas de
Plenário se encerra hoje, quando um novo texto negociado será apresentado pelo
relator.
O
substitutivo prevê parcelamento em 300 vezes, com reajuste pela Taxa de Juros
de Longo Prazo (TJLP).
Agência
Câmara